Três pilares da economia austríaca – A economia do indivíduo

Por: Paulo Garcia

Introdução

A tradição herdada e repassada por Mises fundamenta a ciência econômica como uma ciência apriorística [1]. Da praxeologia estuda-se a ação. Do estudo minucioso da ação, através de um individualismo metodológico [2], utiliza-se da dedução para que seja possível descobrir, analisar e avaliar as leis econômicas, dos impactos das ações, ao que remete a economia.

O estudo econômico, sobre trocas diretas ou indiretas, depende de duas áreas de conhecimentos extremamente importantes. O primeiro é o funcionamento da ação, que está fortemente entrelaçado com o segundo, que é uma teoria de valor [3]. Conhecendo ambos, pode-se então incorrer ao estudo econômico, sem erros crassos sobre o ponto de partida.

Ação, troca e mercado.

Agimos via utilização de recursos que são meios para alcançar um estado de satisfação maior que o anterior a ação – nunca um estágio equivalente ou pior – com a redução de algum desconforto. Caso contrário, não há ação. Recursos são escassos e possuem efeitos limitados. Essa escassez nos obriga a agir [4]. Também é fato que, ao agirmos, buscamos naquele instante satisfazer sempre – na medida do possível de agir – uma necessidade mais urgentemente desejada.

Ação e escassez também explicitam os fatos de que 1) não alcançamos todos os fins simultaneamente. Portanto, 2) agir sempre envolve escolher. Se agimos para alcançar um fim a, não podemos empregar os mesmos meios da ação de a para alcançar um fim excludente b [5]. Portanto, ao agir, o agente demonstra qual é o fim mais urgente a ser atingido naquele momento. Demonstra uma preferência pelo fim buscado – ao agir – sobre outros fins que foram rejeitados, i.e., que passaram a ser impossibilitados de serem alcançados naquele instante. Assim, ações e respectivos fins podem ser categorizados em números ordinais, correspondendo as preferências do agente. Se ajo em função de a, traduz-se que b, e outras demais possibilidades de ações e fins buscados, como menos desejáveis que o primeiro.

Se agir significa escolher empregar meios para realizar fins – mesmo que esses meios sejam, no mínimo, tempo e energia –, ao mesmo tempo em que significa buscar uma satisfação maior, a troca – enquanto uma ação livre – parte dos mesmos princípios. Quando um bem econômico – seja dinheiro, mercadoria ou serviço – é trocado, troca-o, visando o efeito em um resultado futuro, advindo dessa ação [6]. Pode-se concluir que trocar é empregar certos meios, substituindo-os, para atingir um estágio maior de satisfação. Escolhe-se a situação posterior à situação anterior a troca. Prefere o que será recebido em retorno, em contraste ao que possuía anteriormente.

Dados tais fatores, percebe-se um dos erros mais graves dos economistas clássicos – que deu brechas às abominações marxistas e socialistas em geral. Diferente do que se dizia, o mercado, enquanto constituído de diversas trocas voluntariamente feitas – mantidas inalteradas as demais circunstâncias – não é, nem em um “modelo ideal”, um “jogo de soma zero”. Não se troca – e nem busca trocar – um bem por outro equivalente, mas sim por um mais intensamente desejado, i.e., de maior preferência em uma escala de ordem.

É, naturalmente, uma rede de ações livres, em que indivíduos, como em toda e qualquer ação, busca trazer uma situação preferível à situação anterior. Uma “tecnologia” dada pela razão humana, que através da percepção e preferência sobre as benesses da cooperação e da divisão de trabalho [7], constantemente amplia a satisfação de seus participantes, livrando-os de seus desconfortos.

Atribuição de valores:

            Os economistas clássicos, por mais que estivessem intuitivamente precisos em diversas teorias, falharam na busca do estabelecimento de uma teoria do valor. A teoria de mais destaque foi a teoria do valor-trabalho [8], que teve grande influência sobre os tratados de Smith, Ricardo e, posteriormente, serviu de ponto base para os diversos erros marxistas.

Um dos mais conhecidos questionamentos sobre a teoria do valor-trabalho foi feito pelo próprio Adam Smith. Ficou conhecido como “paradoxo da água e do diamante”. Smith questionou o baixo valor da água em relação à sua necessidade fundamental para a humanidade em diversos aspectos. Contrastou com o diamante, material muito menos “útil”, que ainda assim possuía um valor exorbitante [9].

A resposta dada de “oferta e demanda” de fato esteve correta. Mas assim como toda a economia em si, tal investigação não deve ser dada à dados empíricos em função de comprovar ou rejeitar uma teoria. Também não é através deles que a lei de oferta e demanda possui sustentação. Pelo contrário, deve-se recorrer à dedução, o que foi feito por Menger, Jevons e Walras. Os marxistas, na tentativa de manter-se em seu baú de flatus vocis, travestidos de revelação quase religiosa, divergem entre continuar chamando a economia, assim como a “oferta e demanda” e a teoria do valor subjetivo – que veio a desmantelar teoria do valor-trabalho, e consequentemente, outras teorias marxistas – de invenções burguesas; e apontar a escassez como um fator não natural da realidade, mas como uma causa induzida pelos capitalistas.

Em busca fixar o valor objetivo e explicar os preços aparentemente “paradoxais”, estabeleceram as coisas como, objetivamente, “pertencentes de classes” para a realização de determinadas funções, o que levou a erros conceituais – não só dos marxistas. Uma maçã, que seria de uma “classe dos alimentos”, teria seu valor de uso – diferente de seu valor-trabalho – maior que o valor de uso de um simples relógio, por exemplo. Ainda assim, nem mesmo o paradoxo do valor seria resolvido. A separação entre valor de uso e valor-trabalho mantinham-se inadequadas por si. Consequentemente, continuavam inadequadas em conjunto.

A explicação dada por Menger entra em perfeita conformação com a praxeologia. Um bem econômico, em termos praxeológicos, é um meio para alcançar um fim. Porém, não há um fim predeterminado sobre os bens, que os transformem objetivamente em meios. Também não estão constituídos nos átomos dos recursos, os seus valores ou utilidades. Quem atribui o fim ao recurso, transformando-o em um bem econômico, dando-o a função de um meio, é o indivíduo que age.

O agente, i.e., o indivíduo, valoriza-o ao atribuí-lo um uso. Tal atribuição só é possível enquanto há a expectativa de que esse algo pode ser usado como um meio para alcançar um fim valorizado. Uma laranja não necessariamente servirá para matar a fome, ou a sede. Pode-se usá-la com outros propósitos. O mesmo pode ocorrer com qualquer outro bem tangível, como uma casa, ou intangível, como uma informação específica.

Outro exemplo, devo ao libertário Raphaël Lima: se um avaliador imobiliário – e aqui acrescento que esse avaliador possa ser o melhor, ou então que fossem todos avaliadores existentes agindo em perfeita concordância – atribui a uma casa em um valor milionário. Se ninguém a compraria sobre tal preço ou valor, assim como, simultaneamente, seu atual dono a venderia, ou trocaria por menos; ela realmente possui tal valor? De mesma forma, nada vale uma nota de real, se ninguém o considerar como uma moeda de troca.

Como afirmado anteriormente, valores são dados a partir dos fins que o meio valorado pode alcançar. Porém, essas três percepções – valor, meio e fim – são atribuições subjetivas ao homem agente, não por um parâmetro mensurável, fixo e imutável, dado na natureza, ou conspirado pela burguesia.

Para que se aja, em busca de alcançar determinado fim mais urgentemente desejado, suponhamos o uso um determinado meio. Uma vez que o fim dado ao meio é plenamente alcançado, mantidas inalteradas as demais circunstâncias, suponhamos que o recurso não tenha se exaurido. Se ocorre a) e ainda há outras menos urgentes [10] utilidades para esse recurso, ele possuirá um valor menor agora, derivado das expectativas de seu novo uso. Por outro lado, se ocorre b) em que não mais absolutamente nenhuma utilidade, ou expectativa de uso futuro para o recurso em questão, seu valor atribuído será nulo. A mutabilidade constante existente nos valores dados, na medida em que agimos [11] ou mudamos nossas percepções, são mais uma comprovação de que um valor objetivo e determinado não corresponde com a realidade.

Por fim, um valor atribuído não é composto objetivamente por números cardinais, não sendo mensurável.  Os termos quantitativos, i.e., preços, dados em cálculos econômicos, passam a aparecer em um sistema de mercado complexo, que conta com o uso de uma moeda [12]. Da mesma forma que ações demonstram, aprioristicamente, escolhas, valores traduzem-se em graus de intensidade pelo quanto satisfazem uma necessidade mais ou menos urgente de um agente. Traduzem sobre meios e fins como mais – ou menos – desejáveis em relação aos respectivos demais [13].

Preferência temporal em níveis: o balanceamento das ações

Se agimos para chegar a um estado de satisfação maior – caso contrário não agiríamos –, nota-se que preferimos possuir mais bens a possuir menos bens, pois assim os desconfortos serão menores. Se buscamos satisfazer a necessidade mais urgentemente visada – caso contrário, agiríamos de forma diferente -, podemos concluir que ação leva em consideração o tempo de causa e efeito da ação, i.e., o tempo para chegar ao fim desejado. Isto porque não temos todo o tempo ao nosso dispor. Para nós, o tempo é um recurso escasso.

O tempo também é um fator levado em consideração em relação ao quanto o efeito “satisfatório” de um fim durará. Por fim, valorizaremos e preferiremos que os bens sejam obtidos o mais rapidamente possível, ao invés de recebe-los depois. Da mesma forma, preferiremos que os bens durem por mais tempo, ou de outras formas, nos provenham uma maior satisfação.

Se possuíssemos somente o desejo de atender urgências a curto prazo, tenderíamos a optar exclusivamente pelos bens de primeira ordem, i.e., bens de consumo, de curto prazo em causa, mesmo que estes impliquem em curto e menor efeito. Qualquer indivíduo seria unicamente consumista, de preferência temporal extremamente elevada [14]. Queimaria todos os seus recursos em troca de recompensas imediatas. Sempre consumindo recursos, nunca poupando ou investindo. Todo e qualquer homem agente simplesmente tomaria, quase que exclusivamente, decisões inimagináveis.

Por outro lado, se fosse exclusividade a preferência por mais bens a menos bens, o efeito seria exatamente o oposto. Uma vez que os investimentos e os bens de longo prazo, ou bens de ordem elevada – na linguagem econômica – trazem, em via de regra, mais bens – a um prazo maior – do que os de consumo e curto prazo, optaríamos exclusivamente pela poupança, nunca ao gasto. Sempre poupando, nunca consumindo, nem investindo. A preferência temporal da sociedade seria extremamente baixa ou nula.

Esses dois aspectos da ação humana, quando relacionados entre bens de diferente temporalidade, ou de diferente intensidade em efeito, se contrapõem. Dão capacidade ao que é chamado de preferência temporal. A preferência temporal [15] age como um balanceamento entre poupança, investimento – a longo prazo – e puro consumo. Nas palavras de Hans H. Hoppe, ela “determina ao mesmo tempo o tamanho do prêmio que apresentam os bens presentes em relação aos bens futuros e o montante de poupança e de investimento” [16] e vice-versa. Determina, aponta Hoppe, o montante de poupança e investimento. Vale ressaltar, também por ele, é que, na medida em que necessitamos consumir algum recurso – além de que eventuais anseios por consumo aparecem-, por mais que a preferência temporal seja baixa, jamais alcançará um “zero absoluto”.

Como toda ação, agir de forma a poupar recursos para um consumo mais tardio, requer a expectativa de uma recompensa mais satisfatória do que teria ao agir de forma diferente, i.e., consumir ao invés de poupar. Não deixaríamos para consumir depois, um recurso mais urgentemente necessário, sem que se esperasse uma recompensa maior ao optar por essa escolha.

Sendo preferência temporal a representação da escolha – ou não escolha – pela poupança, em relação ao consumo, que parte da ação individual, percebe-se: ao notar a diferença de julgamentos de valor entre indivíduos, e a inconstância na atribuição de valor subjetivo de cada um; que a preferência temporal é 1) igualmente inconstante para cada indivíduo e 2) igualmente, em relação aos valores subjetivos, diferente entre diversos indivíduos.

Na prática, indivíduos pouparão ou consumirão, mais ou menos recursos, em diferentes períodos de suas vidas [17]. Da mesma forma, indivíduos diferentes pouparão ou consumirão, mais ou menos recursos, de formas diferentes entre si. Isto porque, de fato, há com frequência casos em que poupar recursos se torna uma opção viável, uma vez que pode trazer resultados mais desejáveis a longo prazo. Cabe ao agente optar entre gastar ou guardar.

Dadas essas diferenças, nota-se que a preferência temporal pode ser percebida em graus diferentes. A poupança se traduz em uma queda de preferência temporal. Sendo assim, preferência temporal baixa é a frequente escolha por guardar, de forma a – buscar – ser mais bem recompensado futuramente, via um consumo futuro do recurso em questão, ou até mesmo através do investimento a médio ou longo prazo.

Por outro lado, o consumo imediato de um recurso, em busca de uma satisfação mais urgente, enquanto abdica de uma satisfação, ou recompensa, expressivamente superior no futuro, é mostrada como uma elevação na preferência temporal. Um indivíduo de preferência temporal alta é aquele que busca essa forma de recompensa a curto prazo com maior frequência.

 

[1]: MISES, L. v. Ação Humana, São Paulo: Instituto Ludwig Von Mises Brasil, 2010; HOPPE, H. H. Uma Teoria do Socialismo e do Capitalismo, São Paulo: Instituto Ludwig Von Mises Brasil, 2013, esp. Cap. 6; HOPPE, H. H. A Ciência Econômica e o Método Austríaco, São Paulo: Instituto Ludwig Von Mises Brasil, 2010. GARCIA, P. Hoppe e a Ciência Econômica de Mises. Disponível em: <http://voxbrasilis.com/hoppe-e-a-base-economica-de-mises/> Acesso em: 18 de julho de 2018.

[2]: ROTHBARD, M. N. O Individualismo Metodológico. Disponível em: <https://www.mises.org.br/Article.aspx?id=1253> Acesso em: 18 de julho de 2018. MISES, L. v. Ação Humana, São Paulo: Instituto Ludwig Von Mises Brasil, 2010, cap. 2..

[3]: JEVONS, Stanley. A Teoria da Economia Política & MENGER, Carl. Princípios da Economia Política, São Paulo: Editora Abril, 1983. Disponível em: <http://portalconservador.com/livros/Carl-Menger-Principios-de-Economia-Politica.pdf> Acesso em: 19 de julho de 2018. MISES, L. v. Ação Humana, São Paulo: Instituto Ludwig Von Mises Brasil, 2010, cap. 4.

[4]: GARCIA, P. Fundamentos da Ética Libertária: Escassez, ação e a origem dos conflitos. Disponível em: < http://www.culturalibertaria.com/2018/04/fundamentos-da-etica-libertaria-por.html> Acesso em: 19 de julho de 2018. MISES, L. v. Ação Humana, São Paulo: Instituto Ludwig Von Mises Brasil, 2010, cap. 1.

[5]: Determinados fins não podem ser alcançados simultaneamente, pois são excludentes entre si, já que utilizam de um mesmo meio, de formas lógica ou fisicamente impossíveis de serem convergentes. Um exemplo é virar a cabeça para a esquerda e para a direita simultaneamente.

[6]: Seja receber em dinheiro, serviço, mercadoria, um retorno em favor, ou a simples satisfação de dar algo.

[7]: MISES, L. v. Ação Humana, São Paulo: Instituto Ludwig Von Mises Brasil, 2010, cap. 8. A Teoria da Exploração do Socialismo Comunismo / Eugen von Böhm-Bawerk. — São Paulo: Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2010. 205p.

[8]: HORWITZ, Steve. A teoria do valor-trabalho ainda assombra a humanidade e segue causando estragos. Disponível em: <https://www.mises.org.br/Article.aspx?id=2540> Acesso em: 19 de julho de 2018

[9]: SMITH, A. (1985) A Riqueza das Nações: investigação sobre sua natureza e suas causas, São Paulo, Nova Cultural, 2ª edição.

[10]: As necessidades, antes menos urgentes, que atribuiu uma utilidade ao recurso, podem ser mais ou menos valorizadas após uma mudança na escala ordinal de valores.

[11]: Se agimos e alcançamos plenamente um fim considerado urgente, esse fim a ser alcançado já não é mais algo a ser buscado. Portanto, agir, utilizar de recursos em geral, e até mesmo alcançar fins, são situações constantes que alteram frequentemente nossas valorações e preferências. MISES, L. v. Ação Humana, São Paulo: Instituto Ludwig Von Mises Brasil, 2010, cap. 4

[12]: MISES, L. v. Ação Humana, São Paulo: Instituto Ludwig Von Mises Brasil, 2010, cap. 12

[13]: Por fim, nem toda noção de valor de uso objetivo é algo a ser rejeitado. Um conceito adequado de valor de uso objetivo é sobre a capacidade de uso de um meio para atingir, com determinada eficiência, um fim hipotético estabelecido de forma específica.

[14]: Ver adiante.

[15]: HOPPE, Hans-Hermann. Democracia: o Deus que falhou, São Paulo, Instituto Ludwig Von Mises Brasil, 2014. Cap. 1. MISES, L. v. Ação Humana, São Paulo: Instituto Ludwig Von Mises Brasil, 2010, cap. 5. Teoria positiva do capital / Eugen von Böhm-Bawerk. — Nova Cultural. 1986. (Os economistas)

[16]: HOPPE, Hans-Hermann. Democracia: o Deus que falhou, São Paulo, Instituto Ludwig Von Mises Brasil, 2014. P.32

[17]: HOPPE, Hans-Hermann. Democracia: o Deus que falhou, São Paulo, Instituto Ludwig Von Mises Brasil, 2014. P.34-39.

Resenha – O Capital – Marx, Karl

Por: Marcel Di Bernardo

O Capital, livro mais famoso do pensador alemão Karl Marx completa, em 11 de setembro de 2017, 150 anos. No Livro 1, que levou cerca de 15 anos para ser finalizado, Karl Marx apresenta sua visão acerca do processo de produção e circulação do capital desde sua origem, a mercadoria e sua condição fetichista, a manifestação do trabalho como a verdadeira fonte geradora do valor e a redução de sua força à mera mercadoria a ser explorada pelo capital, a mais-valia, salário e acumulação primitiva.

Para compreender a obra, é necessário entender o método materialista histórico dialético criado e desenvolvido pelo autor a partir da influência que este teve do filósofo Georg Wilhelm Friedrich Hegel. Esse método, usado por Marx, no qual a tese de que o Homem trabalha para atender às suas necessidades é demonstrada a síntese “negação da negação”, que conduz as forças e as relações materiais ao largo da história e nos direciona no decorrer de toda obra.

O leitor que negligencia – seja por descuido, seja por desconhecimento, a metodologia materialista dialética presente na obra O Capital, certamente fracassará no objetivo de dominar os conceitos-chave do pensamento marxiano.

A partir desse ponto que Marx passa a investigar o modo de produção capitalista, começando pelo seu núcleo: amercadoria.

O primeiro capítulo – para muitos considerado a espinha dorsal de sua teoria sobre o modo de produção capitalista – Marx analisa a mercadoria, assim como a formulação de seu valor através da teoria ricardiana do valor trabalho.

A mercadoria tem a finalidade de suprir as necessidades humanas, sem entrar no mérito de quais seriam essas necessidades, se “do estômago ou da fantasia”, como cita o autor. Assim, Marx começa analisando o valor de uso, ou seja, a utilidade que um determinado objeto possui.

Na segunda seção da obra, Marx afirma que a primeira forma de manifestação do capital é o dinheiro, mercadoria que estabelece a universalidade entre todas as  demais, e sua maneira de circulação, representada por D-M-D, portanto, em contradição à circulação de mercadorias em sua forma inicial M-D-M. Novamente pode-se notar o emprego do pensamento dialético na exposição do processo de circulação no regime capitalista.

Ao longo de toda obra, Karl Marx pretendeu mostrar as diversas contradições inerentes ao capitalismo enquanto modo de produção, desde sua gênese, a produção da mercadoria, expondo a dualidade de valor de uso e valor de troca, como da irracionalidade fetichista; a dualidade manifesta do trabalho, fator incorporador de todo valor presente nas mercadorias, em trabalho concreto e trabalho abstrato; a exploração desse trabalho pelo capital através da mais-valia, ou seja, os salários pagos aos trabalhadores consistiam numa pequena porcentagem do valor equivalente ao que era produzido, que, por sua vez, também nos é apresentado sob o prisma dialético, aparecendo na forma de mais-valia absoluta (intensificação do ritmo de trabalho para aumento da produtividade), e mais-valia relativa (aumento da produtividade com inovação tecnológica e redução do ritmo) e, por fim, a reprodução do capital, legitimado pela propriedade privada dos meios de produção, divorciando o produtor, a classe proletária, de todo fruto de sua própria produção.

Na última seção o autor discorre sobre o processo de acumulação do capital, sendo  não o desenrolar do capitalismo como modo de produção, mas sim a fase que o possibilitou. Marx parte para a análise histórica, verificando as circunstâncias que permitiram o surgimento do sistema capitalista desde sua etapa primitiva.

Disso surge a tese da acumulação primitiva, um intrincado processo histórico onde as relações de poder acabariam por determinar qual grupo se tornaria detentor dos meios de produção e qual grupo seria subjugado ao ponto de ter que vender a única mercadoria que ainda lhe resta: sua força de trabalho.

Marx rebate a afirmação de que o capitalismo seja resultado da parcimônia, do labor, da poupança e planejamento pois, para ele, o antagonismo de classes era visível desde o período feudal, passando pela fase mercantilista, onde nações dominavam outras, colonizações por parte das potências europeias, utilizando da força para expropriar a riqueza alheia cujo ponto culminante dessa exploração ganharia forma no capitalismo e criou condições para o surgimento da industrialização, fazendo a transição da acumulação primitiva para acumulação do capital.

Fundamentos da Ética libertária

Por: Paulo Garcia

 

A ética em si

As fundamentações de ética existem quase que desde os primórdios da filosofia, e a mesma é carregada de uma influência direta em suas diversas áreas (metafísica, ontologia, epistemologia, etc.). Sobre ética, define-se algo, a meu ver, praticamente semelhante ao conceito base do imperativo categórico kantiano: o conjunto de dever – necessário, universal e incondicional – de ação aplicado à determinada classe ontológica. Quando se elimina o relativismo, o utilitarismo, etc. e adota-se o racionalismo para a ética [1], a alinhamos com algumas regras propostas por filósofos, como o próprio Kant.

Mais diretamente, entende-se também que a ética, como nos referimos aqui, é um conjunto de normativos aplicáveis universalmente aos humanos, tendo como dependência a ontologia – e, por consequência –, além da realidade ao qual ela é aplicada. Assim, a ética é uma teoria deontológica – como será indiretamente mostrado aqui -, não consequencialista, julgando os meios das ações. Diferencia-se da moral, uma vez que a moral é um julgamento subjetivo do que é melhor ou pior, relativamente bom ou relativamente ruim, influenciada geralmente por aspectos gerais da cultura e dos costumes, enquanto a ética, que julga o certo e o errado referente à ação, fundamenta ações morais – no sentindo kantiano -, guiada justamente pela razão [2].

A ética também se distingue de lei – no conceito de legislação jurídica -, porém, uma lei, para que seja correta, deve ser guiada e fundamentada a partir da ética. Os direitos naturais, fundamentais e absolutos, existem na medida que o ser e suas verdades ontológicas existem. Já a ética fundamenta-se a partir da possibilidade de existência e na função de evitar os conflitos, sempre mantendo a conformidade com esses direitos absolutos. A ética, como conhecemos, também é referente a nossa existência como seres racionais, ou agentes de moral, como nomeia Kant.

Portanto, entende-se que os conflitos estão presentes na ausência do cumprimento, ou mantimento, da ética, i.e., em sua violação. Os direitos possuem origem atrelada indivíduo – e toda sua categoria – enquanto ele mesmo. Por sua vez, a possibilidade dos conflitos, assim como a existência de uma ética, e sua necessidade de aplicação, surgem devido á vivermos em um mundo com indivíduos que agem – ou não haveria um conflito a ser racionalmente evitado ou resolvido -, além desse mundo possuir escassez material, pois caso contrário, essas ações não entrariam em conflitos.

Escassez, ação e a origem dos conflitos

Já demonstrado que as pessoas agem e usam recursos escassos [3], que são, no mínimo, seu corpo – pois não se pode agir sem o corpo, sendo algo axiomático -, tempo de vida e o local onde seu corpo ocupa; para que fins sejam alcançados. Em um mundo onde existisse apenas uma pessoa agindo racionalmente, não seria necessária a aplicação de uma ética [4], embora os direitos de propriedade e autopropriedade continuassem a existir, para a prevenção – servindo de base também para guiar a resolução – de conflitos, uma vez que eles não existiriam.

Mais precisamente, o que liga o fato de agirmos – mais precisamente da existência de mais de um indivíduo que age – e a existência da possibilidade de conflitos, é a escassez. “A escassez tange os meios materiais. Todos os recursos materiais são escassos, i.e., finitos, limitados de alguma forma.”, nas palavras do libertário André Simoni [5]. A escassez também se estende aos nossos tempos de vida. Se não houvesse absolutamente escassez alguma – o que significaria que nossos corpos e os recursos materiais seriam infinitos -, alcançaríamos todos os fins desejados instantânea e simultaneamente, pois não demandaria ação. Isto porque todo e qualquer recurso alcançaria simultaneamente o espaço-tempo. Consequentemente não demandaríamos o uso de recursos. Portanto, conclui-se que sem escassez não existiriam conflitos.

E uma outra delimitação física devida à (escassez), e que também prova essa escassez, pode ser observada pelo fato de que o mesmo recurso não pode ser usado simultaneamente para fins excludentes, e que ações contraditórias por “essência” não podem ser realizadas. Como exemplifica o autor de um artigo sobre o tema, Vinicius Scheffel, não é possível que eu abaixe e levante meu braço esquerdo simultaneamente [6]. Outro exemplo, dessa vez da impossibilidade de ações contraditórias, demonstrados por André; é de que não se pode ficar calado enquanto fala.

O conflito se dá justamente quando dois ou mais indivíduos passam a tentar usar o mesmo recurso escasso, simultaneamente, para fins excludentes. Por outro lado, não haveria conflito caso eu “usasse” uma casa alheia, apenas olhando-a, sem tocá-la ou interagir em tato com ela, apenas tendo-a em vista, com o fim de admirá-la. A partir do momento em que eu tento interferir em sua estrutura ou função, a ser usada pelo seu proprietário, i.e., emprega-la necessariamente em outro curso de ação, que impossibilitaria de que ela seja usada para uma finalidade desejada por outro indivíduo, o conflito passa a existir.

Aplicação ética

Devo fazer breves considerações sobre o indivíduo aqui, para que seja explicado a quem uma formulação ética é direcionada. O indivíduo humano é pertencente à uma classe ontológica capaz de realizar a práxis. Por sua vez, a práxis é uma ação propositada, ou seja, sem propósito não há práxis. A argumentação é um exemplo de ação propositada [7], em que é incorrida a formulação e verificação – de validade – de qualquer proposição, assim como da ética, o tema central a ser tratado aqui.

Temos como pré-condições práticas para a existência de conflito (1) mais de um ser capaz de realizar ação intencional e (2) a escassez. Os indivíduos são aqueles que realizam ações intencionais. A ética, por sua vez, se seguida estritamente, evita conflitos e deve ser direcionada a preservar os direitos dos indivíduos, de forma a prescrever e definir normas da ação humana. Só se necessita aplica-la àqueles que podem entrar em conflitos e são capazes de resolvê-los racionalmente. Também só são cabíveis, i.e., aplicáveis, normas de resolução de conflitos aos elementos que geram tais possibilidades de conflitos, como os recursos escassos, pois podem ser apropriados.

Como Hoppe exemplifica sobre o Éden, um lugar de superabundância, onde o consumo dos recursos não afetaria de forma alguma aos outros; o corpo e o lugar onde os corpos dos indivíduos ocupam ainda seriam recursos escassos. Sendo assim, a ética deveria tanger sobre o uso dos corpos e o lugar onde ocupam [8]. No caso do mundo de Crusoé, isolado em uma ilha, uma aplicação ética seria simplesmente desnecessária e impossível.

A influência da argumentação sobre a ética [9]

Para mostrar como é a influência direta da argumentação em uma ética racionalmente deduzida, devo recapitular o a priori da argumentação: (1) Não podemos argumentar e comunicar de que não somos capazes de argumentar e comunicar. (2) Argumentar contra a existência de significado nas palavras, pressupõe que as palavras possuem significados. (3) Qualquer afirmação e justificativa de um valor verdade é incorrido dentro de uma argumentação. (4) Proposições de argumentos alegam verdade e validade, portanto, argumentadores sabem a priori o que é alegar verdade e validade e seus significados. Esses fatos pertencentes à estrutura do “a priori da argumentação” resumidamente se definem após o axioma de que somos capazes de incorrer em uma argumentação, portanto, também capazes de alegar verdade e validade.

Quanto à argumentação em si, podemos obter mais verdades apriorísticas. Uma vez que argumentar que é uma ação, argumentar pressupõe ação, juntamente de todas suas categorias, incluso o uso de recursos escassos. Sobre ela, também sabemos que: (1) só pode ser fundamentalmente entendida a priori. (2) É uma troca de proposições, portanto, livre de coerção [10]. (3) Uma vez que as proposições não são dadas prontas, e sim formadas, argumentar – como ação – pressupõe o direito de controle sobre o próprio corpo (além do espaço onde esse corpo está ocupando), chegando à autopropriedade. (4) A argumentação tem a finalidade de convencer alguém a algo, ou ao menos desafiar alguém a te provar errado. Portanto, como troca, para argumentar deve ser pressuposto o reconhecimento mútuo da autopropriedade e a propriedade sobre o espaço em que o corpo atua. (5) Essa pressuposição da autopropriedade do oponente [11] em uma argumentação é reforçada, pois, sabendo que em uma argumentação, que busca reivindicar o valor verdade de uma proposição direcionada para alguém, dois cenários acontecem: o oponente passa a concordar, ou ele pode dizer “não”, e então, ambos no mínimo concordam de que discordam de algo. E para ambos os cenários, ele – o oponente – precisa do direito de decisão última do próprio corpo.

Como toda alegação de verdade, seja sobre a validade ou invalidade de um direito, proposição ou argumento, é criada, incorrida e decidida no curso de uma argumentação, toda justificativa é uma proposição argumentativa. Negar isso é uma contradição, uma vez que seria via argumentação. Uma vez que a ética passa ao mesmo processo, ela não pode racionalmente contradizer os valores e normas implícitos da argumentação – isto é, a justificativa ética não pode ser contraditória às condições formais da argumentação -, caso contrário, será uma contradição performativa. Disso também se entende que as normas significativas implícitas na argumentação possuem, como diz Hoppe, um status cognitivo especial de pré-condições práticas – e a argumentação é um assunto, não só cognitivo, mas também prático, como ele mesmo define – de objetividade e verdade.

Por razão, normas só podem ser consideradas justificáveis enquanto forem válidas. Tendo pré-condições lógicas e praxeológicas para a argumentação, ou seja, também para a ética, servindo assim de delimitações, negá-las cai em contradição. Uma outra delimitação extremamente importante, ao mesmo tempo completamente óbvia – mas deve ser ressaltada -, é pelo qual a ética deve permitir a sobrevivência humana, e esse é mais um motivo pelo qual as pessoas devem poder se apropriar – pois, com apenas posse, conflitos poderiam existir infinitamente – de recursos escassos na natureza, uma vez que eles são fundamentais para a sobrevivência. Sem eles, seria impossível argumentar, formular éticas, dentre outras coisas. Portanto, até como condição praxeológica – e necessária – humana, deve ser permitido o uso, não só do corpo, mas do espaço onde ocupa e dos recursos disponíveis na natureza.

Uma proposição feita em uma argumentação busca também reivindicar uma aceitabilidade universal. Ou seja, sua validade não deve ser relativa a quem ouve, mas sim pela consistência em si própria e da capacidade de compreensão do que é argumentar, vinda do ouvinte. O mesmo ocorre com uma norma, ou seja, uma proposta de norma deve ser universalizável. E da mesma forma, de que somente enquanto pode ser justificada, uma proposição pode ser válida; uma norma só pode ser universalizável, i.e., válida para todos sem exceção, se justificada – entrando em concordância com o imperativo categórico kantiano e com a regra de ouro da ética.

Se a argumentação implica que todos que possam entender um argumento devem ser capazes de ser convencidos por ele, a universalização da ética como princípio pode ser entendido como extensão fundamentada do “a priori da argumentação”, ou como Hoppe apelida, “comunicação e argumentação a priori”. Mas, como mostra a própria argumentação, a universalização não é o único critério. Somente com a universalização, ainda assim as mais ridículas regras seriam formuladas.

Toda argumentação feita é feita sendo pressuposta por seu argumentador de que pode ser justificada. E justificação é uma atividade livre de coerção, pois é uma atividade argumentativa e argumentação pressupõe a não coerção.

A ética argumentativa em si

Dadas as restrições praxeológicas e argumentativas sobre uma ética, podemos concluir uma ética baseada no a priori da argumentação e suas consequências, aplicadas aos indivíduos humanos, que são capazes de ação, cognição e argumentação. A primeira é que: uma vez que a ética é proposta em uma argumentação, ela deve propor a não violação dos direitos absolutos de autopropriedade e propriedade sobre recursos escassos presentes na natureza.

Sendo esse direito reconhecido, não pode ser revogado arbitrariamente, portanto a agressão é proibida, uma vez que agressão impossibilita ou restringe a decisão final sobre o próprio corpo, incluindo sobre a ação e a cognição. Em contraste, conclui-se que uma ética que não reconheça a autopropriedade, ou permita a agressão, é uma ética inválida.

Uma vez que, sem podermos utilizar dos recursos escassos da natureza à nossa volta, estaríamos mortos. A ética argumentativa conforma que devemos poder fazer a apropriação desses recursos. Em soma de todos os pontos acima – necessidade de universalização e da não agressão sobre o corpo -, da argumentação, podemos concluir que uma ética deve obedecer, em um âmbito geral, às mesmas conclusões do conhecido como “princípio de não-agressão” como outro teste formal. E essa não-agressão, uma vez que nos apropriamos de recursos presentes na natureza, deve se estender aos recursos que possuem proprietários.

Portanto, não só não devemos agredir os corpos de indivíduos alheios, como também não podemos interferir coercitivamente em seus recursos apropriados. A conclusão é de que esse princípio se estende a uma teoria geral de propriedade. Negar os pontos pressupostos acima, seria negar, via ação, o direito de propriedade alheio. Após essa decisão tomada, cai em contradição argumentar em favor de direitos de propriedade.

Apropriação Original [12]

Finalmente, pode-se perguntar: (1) quem possui o direito sobre algo e (2) como esse direito deve ser estabelecido? Assim como somos donos das decisões últimas sobre nossos corpos, a apropriação original deve estabelecer como e quem deve se tornar o dono de outro recurso escasso qualquer.

Como se apropriar de um recurso escasso, nunca antes utilizado, presente na natureza? Bom, a resposta direta é através de uma “mistura do seu trabalho” – termo utilizado por Locke [13] – sobre um recurso escasso, e por questão prática, indica-se que essa mistura do trabalho objeto seja perceptível, em outras palavras, intersubjetivamente verificável. E por que não outras formas? Bom, se a apropriação não por ação sobre algo, seria por uma forma de decreto ou pensamento. Mas caímos em alguns problemas nesse caso. (1) Como o próprio corpo seria inicialmente apropriado por decreto? Seria contraditório, pois para decretar algo, pressupomos controle do nosso próprio corpo! (2) E mais importante ainda, que também enquadra a apropriação por pensamentos: cairíamos em uma não resolução de conflitos, pois em apropriação por decretos, uma vez que existem decretos, ou pensamentos distintos (simultâneos ou não), somente um terceiro, quarto, quinto, ou n decretos se sobreporiam aos anteriores, podendo criar uma situação de conflito eterno.

Quanto a quem teria esse direito, a resposta fornecida pela lei de propriedade [14], é o apropriador original, usando o formato apontado como o correto de apropriação, i.e., a mistura do trabalho. Uma vez que não o primeiro apropriador, mas futuros retardatários fossem os donos legítimos de algo, novamente cairíamos em alguns problemas. O primeiro é a apropriação do corpo alheio, que já reconhecemos como um direito inválido e contraditório – e o mesmo em apropriação por decreto -. Seja a apropriação do retardatário, também poderíamos cair em uma situação eterna de o “último a tomar a posse” de algo se tornando seu dono legítimo, podendo nunca acabar existindo um último definitivo a ser o dono de algo. E esse problema piora, uma vez que se passe a considerar esse formato como algo atemporal, pois sempre no futuro, haverá um próximo proprietário sobre algo. Assim, se alguém tivesse de obter o direito de uso sempre do futuro retardatário, ninguém poderia usar nada, uma vez que sempre haveria um retardatário situado em outro ponto do tempo.

Portanto, a propriedade designada a segundos ou terceiros donos proprietários deve ser feita legitimamente através de transferências voluntárias – ou abdicação de propriedade -, sendo nunca permitido a decisão unilateral e o uso da força.

Agradecimentos

Gostaria de agradecer imensa e especialmente ao libertário Nicholas Ferreira, do grupo do “Cultura Libertária”, pela revisão dedicada ao artigo, correções e a ajuda – mesmo que sem perceber – na resolução de um entendimento ético. Muitos pontos aqui devo a ele.

Referências:


[1]: Hoppe, H. H. Uma Teoria do Socialismo e do Capitalismo, São Paulo: Instituto Ludwig Von Mises Brasil, 2013, cap. 7; Rothbard, Murray N., A Ética da Liberdade, São Paulo: Instituto Ludwig Von Mises Brasil, 2010. Parte I.[2]: Kant, I. Crítica da razão pura. São Paulo: Abril Cultural, 1980 (Os pensadores).[3]: Sobre a ação humana e o a priori da ação: Mises, L. v. Ação Humana, São Paulo: Instituto Ludwig Von Mises Brasil, 2010; Hoppe, H. H. Uma Teoria do Socialismo e do Capitalismo, São Paulo: Instituto Ludwig Von Mises Brasil, 2013, esp. Cap 6 e 7; Hoppe, H. H. A Ciência Econômica e o Método Austríaco, São Paulo: Instituto Ludwig Von Mises Brasil, 2010.[4]: Para análise da aplicabilidade de uma ética e reconstruções nos moldes da ilha de Crusoé, veja: Rothbard, Murray N., A Ética da Liberdade, São Paulo: Instituto Ludwig Von Mises Brasil, 2010. Parte II.

[5]: Vídeo de mesmo tema, do libertário André Simoni:https://www.youtube.com/watch?v=PpDBAGqQwoA

[6]: Artigo sobre a ética argumentativa, do libertário Vinicius Scheffel:http://www.culturalibertaria.com/2018/04/a-etica-argumentativa-hoppeana-por.html

[7]: Sobre o a priori da argumentação e seus corolários: Hoppe, H. H. Uma Teoria do Socialismo e do Capitalismo, São Paulo: Instituto Ludwig Von Mises Brasil, 2013, cap. 7; Hoppe, H. H. A Ciência Econômica e o Método Austríaco, São Paulo: Instituto Ludwig Von Mises Brasil, 2010; Hoppe, H. H. The Economics and Ethics of Private Property2[PG28] ª edição, Ludwig von Mises Institute, 2006, cap. 13, (Disponível também em:http://www.culturalibertaria.com/2018/04/cap-13-economia-e-etica-da-propriedade.html ehttps://mises-media.s3.amazonaws.com/Economics%20and%20Ethics%20of%20Private%20Property%20Studies%20in%20Political%20Economy%20and%20Philosophy_3.pdf).

Mais materiais também em:

https://www.mises.org.br/Article.aspx?id=200

http://www.hanshoppe.com/2015/02/portugese-translation-of-the-justice-of-economic-efficiency/

https://ideallibertario.wordpress.com/2015/07/31/a-etica-argumentativa-hoppeana/

[8]: Hoppe, H. H. Uma Teoria do Socialismo e do Capitalismo, São Paulo: Instituto Ludwig Von Mises Brasil, 2013, cap. 1 e 2; Rothbard, Murray N., A Ética da Liberdade, São Paulo: Instituto Ludwig Von Mises Brasil, 2010. Parte II.

[9]: Sobre argumentação e ética, os mesmos pontos da nota “7”.

[10]: Explicitando a atividade prática de argumentar como uma troca de proposições – como define Hoppe -, temos um desenvolvimento importante do conceito, implicando-o com ausência de coerção. Sobre isso, o Libertário André Simoni diz:

Elas [trocas] necessitam do respeito de ambas as partes. O indivíduo tem que respeitar o outro como um fim em si mesmo. Por consequência [deve] reconhecer a autonomia de tomada de decisões do outro indivíduo. Logo, isso é uma norma essencial – deôntica – para uma troca e para uma argumentação – que é um tipo de troca. […] Agressão é quando você impõe sua vontade sobre o outro indivíduo, negando a autonomia [do outro indivíduo] de tomada de decisões […] – reconhecendo que o outro indivíduo é simplesmente um meio para aquela ação -. Ao agredir […] está demonstrando que o indivíduo é um meio. Logo, você não consegue agredir e trocar proposições. […] emitir proposições é diferente de trocá-las. O problema não está […] nas proposições em si, mas no fato de assumir que estaria trocando. É impossível agredir e trocar pela própria estrutura de agressão – e de troca […].

Material completo em:https://www.youtube.com/watch?v=1gKwDOvC_3M&t=94s

[11]: Como a argumentação se divide sempre em ao menos dois oradores, suas posições, dadas subjetivas em relação a si e ao outro são “proponente” e “oponente”, respectivamente.

[12]: Novamente, as referências das notas “7” e “11” são recomendadas.

[13]: Locke, J. Dois Tratados do Governo Civil, Coimbra: Edições 70, 2006, esp. O Livro II: Segundo Tratado.

[14]: Devo a precisão do termo sobre o ponto apresentado ao libertário Nicholas Ferreira.

Recomendações de leituras relacionadas.

Hoppe, H. H. Uma Teoria do Socialismo e do Capitalismo.

Rothbard, Murray N., A Ética da Liberdade.

Hoppe, H. H. A Ciência Econômica e o Método Austríaco.

Hoppe, H. H. The Economics and Ethics of Private Property.
Scheffel, Vinicius “A Ética Argumentativa Hoppeana”.

http://www.culturalibertaria.com/2018/04/a-etica-argumentativa-hoppeana-por.html
Hoppe, H. H. The Justice of Economic Efficiency
http://www.hanshoppe.com/2015/02/portugese-translation-of-the-justice-of-economic-efficiency/

Lauss, Lacombi “A Ética Argumentativa Hoppeana.”https://ideallibertario.wordpress.com/2015/07/31/a-etica-argumentativa-hoppeana/

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Dez argumentos para não abolir a escravidão

Por: Robert Higgs

A escravidão existiu por milhares de anos, em todos os tipos de sociedade e em todas as partes do mundo.  Imaginar como seria a vida social dos homens sem a escravidão era algo que exigia um esforço extraordinário.  Entretanto, de tempos em tempos, sempre surgiam alguns excêntricos que se opunham a ela, a maioria argumentando que a escravidão era uma monstruosidade moral e que, portanto, as pessoas deveriam aboli-la.  Tais pessoas geralmente provocavam diversas reações, que iam desde a galhofa educada até o escárnio ríspido, chegando até mesmo a agressões violentas.

Quando alguém se dava ao trabalho de fornecer alguns argumentos contra a abolição, várias ideias eram defendidas.  Eis aqui dez ideias desse tipo que encontrei durante minhas leituras.

1. A escravidão é natural.  As pessoas são diferentes, e é natural esperar que aqueles que são de certa forma superiores – por exemplo, em termos de inteligência, moralidade, conhecimento, perícia tecnológica ou capacidade de luta — irão transformar-se em mestres daqueles que são inferiores nesses quesitos.  Abraham Lincoln expressou, em 1858, essa ideia em um de seus famosos debates contra o senador Stephen Douglas: “Há uma diferença física entre as raças branca e negra, diferença essa que, acredito, irá para sempre impedir as duas raças de viverem juntas em termos de igualdade social e política.  E, visto que elas não podem portanto viver juntas, enquanto elas permanecerem juntas é necessário existir a posição do superior e do inferior, e eu, assim como qualquer outro homem, sou a favor de que a posição superior seja exercida pelo homem branco”.

2. A escravidão sempre existiu.  Esse motivo exemplifica a falácia lógica do argumentum ad antiquitatem (apelo à tradição).  Não obstante, ele sempre persuadiu as pessoas, especialmente aquelas de tendência conservadora.  Mesmo os não-conservadores podem dar a ele alguma substância lógica baseando-se no fundamento quase-hayekiano de que, embora não entendamos por que uma instituição social persiste, sua persistência pode, todavia, estar baseada numa lógica que ainda não entendemos.

3. Todas as sociedades da terra utilizam a escravidão.  O corolário não-explícito é que todas as sociedades devem recorrer ao trabalho escravo.  A difusão generalizada de uma instituição parece, a muitas pessoas, constituir uma prova convincente e irrefutável de sua necessidade.  Talvez, como defende uma das variáveis dessa corrente, toda sociedade utiliza o trabalho escravo porque certos tipos de trabalho são tão difíceis ou tão degradantes, que nenhuma pessoa livre irá se dispor a fazê-lo — e, portanto, a menos que haja escravos para realizar esses trabalhos, eles não serão realizados.  Como dizia o ditado do sul dos EUA, alguém tinha de se sujar de lama, e as pessoas livres não iriam tolerar exercer essa função.

4. Os escravos não são capazes de cuidar de si próprios.  Essa ideia foi muito popular entre as pessoas que viviam nos EUA do final do século XVIII e início do século XIX, entre elas George Washington e Thomas Jefferson, que, embora considerassem a escravidão algo moralmente repreensível, continuaram mantendo escravos e deles obtendo serviços pessoais e renda dos produtos que esses “servos” (como preferiam se referir a eles) eram forçados a produzir.  Seria cruel e desapiedado libertar pessoas que, uma vez libertadas, iriam, na melhor das hipóteses, infligir a si próprias um padrão de autodestruição e sofrimento desnecessário.

5. Sem mestres, os escravos irão morrer em massa.  Essa ideia nada mais é do que a ideia acima levada ao seu extremo.  Mesmo após a escravidão ter sido abolida nos EUA em 1865, muitas pessoas continuaram expressando essa ideia.  Jornalistas do norte, que viajaram ao sul imediatamente após a Guerra Civil, relataram que, de fato, os negros estavam em processo de extinção em decorrência de sua alta taxa de mortalidade, baixa taxa de natalidade, e miseráveis condições econômicas.  É triste mas é verdade, declararam alguns observadores: as pessoas libertadas eram realmente muito incompetentes, preguiçosas ou imorais para se comportarem de modo consistente com a sobrevivência de seu próprio grupo.

6. Onde as pessoas comuns são livres, elas estão em condições ainda piores que as dos escravos.  Esse argumento se tornou muito popular no sul dos EUA nas décadas anteriores à Guerra de Secessão.  Seu principal defensor era o escritor escravocrata George Fitzhugh, cujos títulos de seus livros falam por si sós: Sociology for the South, or, the Failure of Free Society(Sociologia para o Sul, ou, o Fracasso da Sociedade Livre, de 1854) e Cannibals All!, or, Slaves Without Masters (Todos Canibais!, ou, Escravos sem Senhores, de 1857).

Fitzhugh parece ter copiado muitas das ideias do escritor escocês, reacionário e racista, Thomas Carlyle.  A expressão “escravo do salário” ainda hoje ecoa essa concepção que vigorava antes da Guerra Civil.  Fiel às suas teorias sociológicas, Fitzhugh queria estender a escravidão nos EUA para toda a classe operária branca — para o próprio bem dela!

7. Abolir a escravidão iria ocasionar um grande banho de sangue e outros malefícios.  Nos EUA, muitas pessoas assumiam que os senhores de escravos jamais iriam permitir o término do sistema escravocrata sem recorrer a uma guerra geral para tentar mantê-lo.  Com efeito, quando os onze estados confederados do sul e a União foram à guerra — ignorando-se aqui que a questão imediata não era a abolição da escravidão, mas sim a secessão dos onze estados do sul — um enorme banho de sangue e outras mazelas foram o resultado.  Esses trágicos eventos pareceram, na mente de muitas pessoas, validar os argumentos que elas haviam dado contra a abolição. (Elas evidentemente ignoram que, com a exceção do Haiti, a escravidão foi abolida em todo o Ocidente sem que houvesse violência em grande escala).

8. Com a abolição da escravidão, os ex-escravos irão entrar em frenesi, roubando, estuprando, matando e provocando o caos generalizado.  Para que haja a preservação da ordem social, portanto, a abolição da escravidão deve ser sumariamente rejeitada.  Os sulistas viviam apavorados com a possibilidade de insurreições de escravos.  Os nortistas de meados século XIX já consideravam a situação em sua própria região suficientemente intolerável, culpando o maciço influxo de irlandeses bêbados e brigões nas décadas de 1840 e 1850.  Logo, libertar os negros, de quem os irlandeses geralmente não gostavam, e jogá-los nessa mistura iria praticamente garantir o caos social.

9. Tentar acabar com a escravidão é algo ridiculamente impraticável e utópico; somente um sonhador de cabeça perturbada poderia defender uma proposta tão ridiculamente ilógica e absurda.  Pessoas sérias e sensatas não podem se dar ao luxo de perder tempo considerando ideias tão irrelevantes e parvas.

10. Esqueça a abolição.  Um plano muito melhor é manter os escravos suficientemente bem alimentados, vestidos, acomodados e ocasionalmente entretidos, desviando o foco de suas mentes da exploração de que sofrem e estimulando-os a se concentrar na boa perspectiva de vida que os aguarda daqui pra frente.  Não se pode esperar que haja equidade e justiça nessa vida, porém todos nós, inclusive os escravos, podemos aspirar a uma vida de comodidades e júbilo no Paraíso.

Em um dado momento da história, incontáveis pessoas recorreram com naturalidade a um ou mais dos argumentos acima expostos para fundamentar sua oposição à abolição da escravidão.  Entretanto, quando se analisa em retrospecto, esses argumentos nos parecem extremamente prosaicos — parecem mais racionalizações (ato de se inventar possíveis razões para uma ação, razões essas que não se baseiam nas razões verdadeiras) do que argumentações lógicas.

Atualmente, esses argumentos são muito similares àqueles utilizados pelos oponentes de uma diferente forma de abolicionismo: a proposta de que o governo como o conhecemos — o domínio monopolista e individualmente não consensual exercido por um grupo armado que exige obediência e o pagamento de tributos — seja abolido.  Deixo como exercício para o leitor decidir se os argumentos acima mencionados são mais convincentes em relação a essa proposta do que eram em relação à sugerida abolição da escravidão.

A corte e seus privilegiados

Por: Paulo Garcia

Muitos são os motivos do estado ter tantos adeptos até hoje. Desde o domínio do ensino, dos programas de bem-estar, dos efeitos dos seus monopólios coercitivos, dos seus subornos via cargos públicos e até sua propagação de um sentimento de nacionalismo. Mas um, fortemente presente e fundamentalmente importante para ele, principalmente para os esquerdistas nas últimas décadas, é o suborno da classe artística e intelectual, o que impacta diretamente junto de seu controle sobre a mídia.

Nos tempos antigos, pré e pós o “igreja-estado”, sacerdotes (não só católicos ou protestantes, mas tribais e de outras religiões) utilizavam de um discurso de santificação que o cobria e tirava os questionamentos sobre toda e qualquer decisão tomada pelos reis e governantes. Ele era tratado como um enviado de Deus, ou em outros casos, até mesmo como sua própria personificação.

Hoje, com o passar dos tempos e a quebra desse misticismo do elo entre o governante e Deus, o estado precisou se reorganizar. Além das medidas citadas anteriormente, tivemos esse controle do estado sobre os intelectuais. Foi através do financiamento (que obviamente seria seletivo ao que lhe agradar) da arte, da mídia e dos pensadores, o estado conseguiu impulsionar fortemente os holofotes daqueles coniventes com suas ideologias, ou meramente com sua existência.

Com o financiamento de livros, artigos, peças, filmes e outros; vindos daqueles que o estado selecionava, os artistas pararam de depender puramente de seu talento pessoal sobre uma carreira financeiramente duvidosa, e puderam, em troco da venda de sua moral e intelectualidade, obter carreiras estáveis, um dinheiro acima do que normalmente pagariam voluntariamente, fama e influência cada vez maiores.

E por que o estado faz isso? Bom, quanto mais ele cresce e mais medidas coercivas e absurdas ele tenha, como regulamentações, impostos e outras medidas que são claramente agressões; mais métodos precisa de que isso seja aceito e legitimado. Chegamos a um nível tão grande de estado, que esses financiamentos e compras tiveram que se expandir até que a opinião dos “formadores” a favor do estado se tornasse equivalente ao bom senso, como é visto no Brasil e nos EUA (sim, os brasileiros não sabem, mas o estado americano é gigantesco comparado a sua independência).

E é somando esses fatores de necessidade de aceitação pelas imposições do estado, com uma estabilidade financeira, além de fama e influência garantidos aos intelectuais (que hoje poderiam ser medíocres desconhecidos); podemos entender o porquê de tanto o estado depende dos intelectuais, quanto os intelectuais dependem do estado hoje.

E é por isso que não é incomum a mídia ser tendenciosa como é hoje. Não é atoa que os debates nos canais de TV em sua maioria são feitos por pessoas do mesmo lado. E não é atoa que vemos pessoas sem talento algum (ou nada exorbitante) serem considerados referências completas no que fazem.

A matemática a favor da descentralização

Por: Paulo Garcia

 Anteriormente produzi textos com motivos abordando incentivos, do porquê os métodos privados tenderem a ser, e eventualmente de fato serem, superiores aos serviços providos pelo estado, que necessita dos meios políticos para a obtenção de recursos [1]. Mesmo tendo em vista que, todo esse assunto já seria determinado a favor do método privado por questões éticas e lógicas, devo continuar por algum tempo em argumentos utilitários, por questões de informações facilmente acessíveis, principalmente à um nicho específico de leitores.

 Dessa vez, trago um argumento através da probabilidade, mais especificamente, do insight da “Lei dos Grandes Números” em favor de meus pontos. Antes, alguns detalhes precisam ser ressaltados. Os argumentos apresentados aqui virão do insight da lei dos grandes números e da probabilidade em geral, aplicados ao meu argumento; não da sua teoria toda aplicada em outras formas de experiências (muito menos em engenharia social). Em segundo, é necessário ter em mente que serviços provindos do estado, na prática, necessariamente serão acompanhados de monopólios e/ou regulamentações (que formariam um pequeno oligopólio no setor). E em terceiro, nem de longe sou um empirista (e é necessário não confundir empirismo com método empírico).

 O insight da lei dos grandes números – e que envolve toda a probabilidade em si – é o seguinte: quanto mais tentativas de se chegar à um resultado forem realizadas (lembrando-se que, de certa forma, o número de resultados possíveis é limitado), em média, há uma maior chance de se chegar (ou produzir) ao resultado desejado. Porém, essa conclusão sobre a LGN (Lei dos Grandes Números) deve ser acompanhada de deduções e metodologias lógicas, que direcionem essas buscas corretamente ao objetivo desejado.

 Em outras palavras, é necessária uma mentalidade certa na busca da obtenção de um resultado (não quero expandir o assunto sobre o que seria uma mentalidade certa, pois teria que adentrar profundamente em filosofia, o que não é o objetivo do texto), já que não adiantaria, por exemplo (um exemplo simples), chutar 40 vezes uma bola para a esquerda, desejando que ela vá para a direita.

 Aplicando isso à serviços e produtos, temos duas questões do porquê esse insight corrobora comigo: (1) Pessoas possuem características pessoais, particularidades, individualidades (chame como quiser), e vão desejar produtos e serviços que satisfaçam essas diferenças particulares; e (2) o mesmo ocorre com empreendedores, e essas particularidades ajudarão os mesmos a obter resultados diferentes, que poderão, dentro de suas capacidades, ser cada vez mais próximos da satisfação de diferentes tipos de clientelas.

 E qual a conclusão disso? Como disse antes, regulações, mercados fechados, e empresas estatais, exigem necessariamente, uma concentração forçada de recursos no mercado, e consequentemente, diminuição resultados (por haver cada vez menos pessoas PODENDO atuar na busca de produtos, serviços e soluções novas). Por outro lado, a descentralização, desregulamentação, e ausência de impostos, fornece uma liberdade de empreendimento e novas produções criativas, o que, de acordo com o insight trazido nesse texto, favorece cada vez mais (além dos incentivos citados em outros textos) a possibilidade de satisfação – e inovação – no mercado.

 Para finalizar, imaginem se existisse a ChineloBras, monopolizando, e assim determinando toda a produção, modelo, material, forma e tamanho dos chinelos produzidos no Brasil. Provavelmente, chegaríamos à um cenário em que a maioria passaria a usar Crocs [2] como alternativa.

Livres rompe com PSL após acordo com Jair Bolsonaro

O Livres, corrente liberal do PSL liderada por Fábio Ostermann acaba de fazer um pronunciamento rompendo com a sigla após seu presidente, Luciano Bivar anunciar um acordo para Jair Bolsonaro disputar a presidência da república pelo partido.

Diversos membros nas redes sociais tem chamado o Livres para se integrar ao Partido Novo.

Há acusações de ambas as partes, os seguidores do Bolsonaro sempre chamaram o PSL de “PSOL da direita” e o pessoal do Livres sempre repudiou as declarações e posições de Jair Bolsonaro. E você, de qual lado está nessa história?

Daniel Fraga-Uma Luta pela liberdade de expressão

Durante as eleições para prefeito em 2012, o paulistano Daniel Fraga publicou um vídeo no Youtube criticando um candidato à prefeitode São José dos Campos. O vídeo em questão comentava o fato do candidato requisitar ao judiciário um mandato para remover memes negativos contra a sua campanha, os quais estavam fazendo sucesso no Facebook.

No vídeo, ele também criticou o juiz que acatou a exigência do candidato e deu a ordem de tirar da rede diversos memes famosos. Além disso, o juiz em questão também estabeleceu uma multa para qualquer um que continuasse a publicar e compartilhar os conteúdos “ofensivos”. Fraga continuou gravando mais vídeos sobre a situação, e o juiz o processou, solicitando uma indenização por “danos morais”. Começava a luta de Daniel Fraga pela liberdade de expressão.

A liberdade de expressão e o direito de criticar

Mesmo com os processos, Fraga não recuou e gravou outro vídeo acusando o juiz de tentar censurar seu conteúdo do YouTube. Além disso, Fraga também se recusou a tirar o vídeo original. Ele incentivou seus seguidores a baixarem e reenviarem o vídeo para todas as mídias sociais, a fim de aumentar a conscientização sobre a sua situação. Ele também fez várias declarações deixando claro que ele não tinha a intenção de dar um único centavo ao juiz para reparar danos.

Como Fraga não poderia ser preso por simplesmente gravar vídeos, o  juiz tentou usar o poder de extorsão para silenciar e censurar Fraga. Ele exigiu o pagamento de uma multa de 5000 mil reais para cada vídeo feito sobre o tema. Em uma nova gravação, Fraga perguntou ao juiz se ele estava familiarizado com o Bitcoin. Ele mencionou que, se ele convertesse todo o seu dinheiro para a criptomoeda, o seu patrimônio seria praticamente intocável pelo governo ou por qualquer outra pessoa. Neste vídeo, Fraga desejou “boa sorte ao juiz para tentar acessar a minha carteira de Bitcoin“.

Com raiva, o juiz aumentou a censura e pediu “segredo da justiça” no caso. Basicamente, Fraga estava teoricamente proibido de comentar publicamente qualquer coisa sobre o processo. Naturalmente, as ameaças só serviram para incentivar Fraga a continuar fazendo mais vídeos. Embora ele soubesse que as probabilidades estavam contra ele e que o caso provavelmente seria perdido, ele se recusou a capitular.

Fraga não apenas denunciava a corrupção dentro do sistema judiciário, como também mencionava publicamente todos os nomes das pessoas envolvidas no seu processo e exortava os seguidores preocupados com a liberdade de expressão a fazerem chamadas e enviarem e-mails para os perpetradores da campanha de censura contra ele.

Depois de toda a pressão e exposição, o juiz finalmente desistiu e retirou o processo. Uma grande vitória para Fraga e para a liberdade.

Um novo processo e a vitória final de Daniel Fraga

Vendo o Bitcoin como uma tecnologia revolucionária e disruptiva, Daniel Fraga transformou todo o seu patrimônio pessoal em Bitcoin.Na época, a moeda ainda era pouco conhecida e não aparecia em nenhuma classificação jurídica brasileira.

No ano de 2014, ele foi novamente processado, dessa vez por um político do Rio do Janeiro. Mais uma vez, ocorreram ameaças de confisco financeiro e censura contra o seu canal no YouTube. Diferentemente do caso anterior, dessa vez o político venceu o caso na justiça. Logo foi emitido um mandato autorizando o confisco de todo o dinheiro necessário para pagar os danos morais e os processos judiciais.

Porém, para a surpresa do político e dos demais envolvidos, quando a conta bancária de Fraga foi congelada e confiscada, o único dinheiro para ser tirado era um saldo simbólico de 15 reais. Tudo já havia sido convertido em Bitcoin há bastante tempo.

Com essa operação, Daniel Fraga não apenas conseguiu proteger todo o seu patrimônio pessoal, como também multiplicouenormemente o seu capital financeiro. Por meio das datas dos vídeos de seu canal, é possível estimar que a conversão total do seu patrimônio para bitcoins tenha ocorrido durante a metade de 2013, quando o a moeda digital valia pouco menos que 100 dólares. Hoje, a cotação é de mais de 4000 USD.

A história de Daniel Fraga encoraja as pessoas do mundo todo a lutarem contra a tirania e a injustiça. Mas além disso, também mostra o grande potencial disruptivo das criptomoedas. Muitas pessoas podem tentar subverter e limitar o potencial das moedas digitais. Porém, devido à sua natureza descentralizada, criptografada e livre, elas continuarão sendo uma tecnologia revolucionária na luta pela liberdade de expressão e contra os abusos de estado.

Escrito por Diéferson Bandinelli

Não abandone a ética!

Escrevi esse texto para um amigo, quando ele me disse:
“-Tem de comer pelas beiradas né, convencer um soça a um estado menor já é um puta avanço.” e eu respondi:
Concordo meu amigo, tem sim que comer pelas beiradas.

Porém, o problema é que comer pelas beiradas com gradualismo vai ser o seguinte:
Diminuindo o estado, obviamente que os políticos daqui não largam o osso assim fácil, pelo método gradualista vai demorar algumas décadas, até chegar no ponto em que o estado só cuida do “essencial” (sendo que todos sabemos que o estado é incapaz de gerir esterco sem desperdício e ainda assim os liberais acham que o estado deve cuidar do essencial).

O estado vai estar cuidando “somente” da saúde, educação, segurança e justiça. Segurança e justiça, o estado, se depender dele, sempre vai cuidar, daí pra frente só o separatismo vai resolver para diminuir o estado mais ainda, aí leva umas décadas para chegar ao limite do separatismo que é o “ancapistão”, separatismo no nível individual.

Porém, isso sim é utópico, acreditar que por meio da política vamos chegar perto disso.
Por isso temos os agoristas, que trabalham ou contribuem para minar o poder do estado onde mais lhe dói, no bolso.

Quando o estado perder o poder monetário e poder de fogo (contrabando também é agorismo) vamos estar livres de uma consumação de poder pela esquerda através da política (eles só voltam se tentarem o “golpe por armas”).

E o bastião de todo poder, é a consciência. Não adianta de nada, termos o gradualismo e o agorismo atuando, se as pessoas não entenderem o mal que é relativizar a iniciação de agressão ao indivíduo.

Quando as pessoas entenderem que a propriedade privada deve ser “sagrada”, que coerção por meio de agressão é crime em todos os níveis e que o único direito que existe eticamente é o direito à propriedade (propriedade, vida e liberdade*{lembrando que liberdade no limite da própria liberdade das leis éticas e da física}), somente então as pessoas vão estar preparadas para a vida adulta (se livrar de governança coercitiva), sendo que até então estavam sob a tutela de pais violentos, agressivos, incompetentes, anti éticos, ignorantes, que não se preocupavam nem um pouco ou tinham capacidade para educar seus filhos, dar saúde à eles, sequer eram pais biológicos, pois simplesmente receberam esses filhos por “obrigação” e enquanto tinham esses filhos que tratavam dessa maneira, tinham outros filhos que eram escolhidos a dedo (corporativismo e amigos do rei) que eram tratados com todas as regalias disponíveis.

Quando o povo estiver preparado para sair do “cuidado” desses pais, será o momento em que todos estarão preparados para viver sob a ética libertária, onde não aceitarão mais o aparecimento desses “pais” ou de “tios” ou de qualquer entidade que queira promover escravidão institucionalizada novamente.

Pois hoje, as pessoas sabem que tem algo de errado, se param para pensar um pouco elas ainda dizem: “-está bem, o estado é o culpado, mas eu vou fazer o que? votar não adianta, vou pegar em armas? deixa quieto” com essa mentalidade atual não estão preparados sequer para eleger um candidato “libertário”.

Portanto nunca devemos deixar o lado purista para trás, e devemos dar valor aos brutalistas, pois se o fizermos, e dependermos apenas do gradualismo e do agorismo, chegaremos em níveis de governo e “níveis de pensamento político” já conhecidos.

Não estou tirando isso da minha cabeça, mas veja por exemplo o movimento libertário nos EUA, não existe mais o libertarianismo puro, lá libertário é minarquista e liberal é esquerda.

Nos países que conseguiram atingir níveis liberais economicamente, cresceram, a população ficou rica, mas aí abriu precedente para a instauração do “socialismo”, como por exemplo Canadá e os países nórdicos, onde agora, depois de o país ficar “rico”, os socialistas aproveitaram a deixa para fazer média com as “minorias”

Na Suécia vemos a abertura de pernas para tudo o que é vitimismo, e agora o dinheiro está acabando, pois todo mundo quer viver de welfare state (em maioria refugiados)
E esse ciclo se torna infinito, riqueza>fartura>socialismo>pobreza>liberalismo economico>riqueza.

Porque as pessoas com o passar do tempo, se esquecem e o gramscianismo toma conta.
Então não é o fato de nós libertários termos que aceitar que o gradualismo e os minarquistas são o caminho para sairmos da lama, é o libertarianismo puro que vai desatolar o “minarquismo” quando ele perceber que não está mais saindo do lugar e a lama está puxando de volta.

Todas essas ferramentas são importantes, mas minarquismo não é o fim e gradualismo não é o mais importante (só porque tem os engravatados que falam bonito tomando a frente)

A ética deve prevalecer, e tem que ser a ética pura, não a de floreios e meias verdades. É impossível acreditar que um dia todas as pessoas vão seguir a ética libertária, mas não precisa disso, pois hoje a maioria das pessoas sequer seguem ou sabem o que é ética, e fazem o possível para burlar as leis e dar um jeito, então é impossível alcançar a plenitude ética.

Para isso temos o ancapistão como objetivo, não é necessário todos terem a ética como guia, talvez nem a maioria, mas que seja algo que as pessoas entendam, como hoje acontece, que no mínimo existe punição para quem burlar as leis, naturais ou privadas.

Não será perfeito, terá pobreza, morte, mas não terá guerras, porque as pessoas vão ter que ir para a guerra por vontade própria, e com seu próprio dinheiro, e guerras são caras, e eu duvido muito que mais de meia dúzia de psicopatas vão querer se matar para fazer cerco em um território.

E com a tecnologia e o livre mercado atuando, até os pobres vão viver melhores do que os ricos de hoje(Hoje por exemplo, eu vivo melhor que um rei na idade média, muito melhor inclusive) E os “pobres de favela” de hoje tem acesso até à smartphones, enquanto 99% das pessoas a 200 anos atrás viviam como mendigos de hoje.

Mas isso só acontece se a ética for espalhada, não só o liberalismo econômico ou estado mínimo (como ideologias), pois os indivíduos como um todo ainda são crianças despreparadas para sair das garras desses pais (insert here um monte de adjetivos do estado)

Acho que deu para entender.

-Zé Carlos Zabara