Imposto é roubo?

Impostômetro

Seria os impostos uma forma de roubo? Este é um polêmico assunto entre libertários e conservadores. Há uns meses surgiu algumas discussões entre o Conde Loppeux de la Villanueva em seu canal no Youtube, sempre com bons pontos levantados e também o canal Idéias Radicais do Raphael Lima que também fala do assunto, cada um defendendo um ponto antagônico sobre imposto.

O libertarianismo em sua forma mais radical, o anarcocapitalismo, se mostra como uma utopia, uma idealização de algo que é considerado justo, no entanto, impraticável. Não há registros na história de algo como uma sociedade livre de Estado como é imaginado por Paulo Kogos, Raphael Lima, Dâniel Fraga e outros anarcocapitalistas. No canal Idéias Radicais é citado o exemplo da “Islândia Medieval”, com supostas leis privadas, mas, é um exemplo bastante distante da realidade, suas leis baseadas no common law não podem ser consideradas privadas como o próprio Conde expõe em um vídeo.

O exemplo anarcocapitalista de sociedade é perfeito: ruas privadas, empresas privadas, sem governo para retirar dinheiro de um lugar e alocar em outro, sem empresas públicas, população com pleno direito de se armar, etc. No entanto ser anarcocapitalista significa rejeitar toda a participação social no sistema democrático em que vivemos, que é autoritário, imperfeito, injusto, inadequado, mas, o único que temos e infelizmente não vai acabar nunca, ou pelo menos, não tão cedo. Quando necessário é possível burlar o poder do Estado com uma certa dose de agorismo.

Mas e o imposto, é roubo ou não?

É consenso na sociedade e na maioria das igrejas que se o governo inventar um novo imposto todos os cidadãos devem pagar. Legitimando a prática do imposto, dizendo que é preciso pagar o tributo sempre, que é um dever de todos como cidadãos, o que seria feito se o governo aumentar de forma autoritária os impostos até sufocar o pagador de impostos? Isso já acontece no Brasil. Ainda assim é justo dizer que é lícito pagar em qualquer caso? Na ótica libertária, não. Impostos são uma forma de espoliação, de subtrair recursos livremente adquiridos por uma pessoa mediante o seu trabalho para sustentar uma classe política que pouco faz pela sociedade a qual foram designados para cuidar. E não fazem, não porque não querem, mas, porque não podem, quanto mais descentralizado for o poder melhor e o modelo vigente no Brasil é de municípios grandes, estados gigantes e uma país ainda maior, onde toda a administração é centralizada em Brasília. É pago no Brasil uma quantidade exorbitante de impostos. Muitas vezes só o jeitinho brasileiro salva para se livrar de tanta cobrança. O excesso de impostos é uma das maiores causas da chamada corrupção.

O Estado provavelmente nunca deixará de existir no entanto, uma máxima dos anarcocapitalistas também é verdade, é impossível haver um Estado mínimo, porque ele somente aumentará mediante inúmeros estímulos e nada conseguirá manter um Estado pequeno o suficiente para não incomodar o cidadão. Infelizmente, o Estado não é um mal necessário, ele é um mal. Mas, no dia a dia, é preciso lidar com ele, de uma forma ou de outra, portanto, não se deve também abster-se totalmente da participação na chamada democracia.

O Estado jamais deixará de existir, mas, ele pode ser domado, por isso é importante a participação de todas as camadas sociais na política.

O IPTU é a mais tirânica forma de espoliar um cidadão, que mesmo com esforços sobre-humanos para adquirir uma casa, ainda precisa pagar aluguel ao governo em função de uma propriedade que é sua. Ninguém paga, por exemplo, o IPVA do seu carro por gosto, mas, por saber que se não pagar, os agentes do governo confiscarão sua propriedade na primeira blitz que tiver onde o imposto constar como vencido. É um pagamento sob coerção, sob ameaça. Se algum indivíduo não deve ameaçar outro pode o Estado fazê-lo?

Se for considerada legítima a ação de pagar impostos sem nenhuma restrição também o cidadão terá que pagar até mesmo quando o governo aumentar os impostos para 80%, 90%. A doutrinação sobre impostos já ocorre mesmo em nossa infância, com os sonegadores vistos como grande vilões como traficantes ou prostitutas. É preciso parar e refletir sobre isso. Até onde é justo pagar impostos?

No entanto, precisamos analisar que também não vivemos numa sociedade livre do mal do Estado e as ruas precisam ser cuidadas, iluminação, praças públicas, lixo, mananciais ainda precisam se manter e hoje a única forma de fazer isso é ser espoliado pelos agentes públicos que subtraem os recursos frutos do trabalho das pessoas e gastam apenas uma pequena parte com o “bem público”, o resto é sabido muito bem para onde vai.

O jogo de aparências no impeachment de Dilma Rousseff

Dilma Rousseff

A votação do impeachment ocorrerá em poucas horas. Dilma Rousseff está prestes a perder oficialmente seu cargo de presidente da república. A degradação moral e a destruição da economia passam pelas mãos de seu partido, responsável pela educação pífia no país, pelo Brasil desarmado que mata 60 mil pessoas por ano, pelo financiamento de ditaduras, pelo afastamento de países prósperos, enfim, ela representa bem essa fase sombria do país, a quase ex-presidente não fala nada com nexo, toma decisões absurdas em favor de minorias sindicais e partidárias e ignora a maioria dos anseios do povo brasileiro, não sabe construir alianças, é mentirosa, não é pragmática, é autoritária e arrogante e se isolou no exercício do poder.

A figura de Dilma é caricata e patética, isso facilita sua perda de poder e dá ainda mais aval para o processo de impeachment. Dilma não tem uma boa oratória e o poder de persuasão de um Lula e não está perdendo o poder por ter sido chefe do conselho de administração da Petrobras durante o escândalo da compra de Pasadena e dos piores saques à empresa e nem mesmo por ter sido responsável pelas pedaladas fiscais que lesaram os cofres públicos em bilhões de reais. Lula também é um corrupto inveterado e escapou fácil de um afastamento.

Dilma está perdendo o cargo porque ela é um desastre. A questão de poder está bastante relacionado com as aparências e enquanto o brasileiro passa vergonha ao ouvi-la discursar, seu substituto é culto, bem educado e um político extremamente habilidoso nos bastidores. No entanto, Michel Temer e o PMDB estão há anos na base do governo e são tão responsáveis pela destruição da economia e pela degradação moral quanto Dilma e o PT.

Então é necessário cuidado, para não se deixar seduzir pela aparência de culto de Michel Temer e continuar incrédulo com esse governo autoritário e incompetente que tanto mal fez ao Brasil ao longo da última década.

O libertário incompleto

Libertários

O número de auto-denominados libertários vem crescendo bastante nos últimos anos com a disseminação das idéias de Ludwig von Mises, Murray Rothbard, Friedrich Hayek, Hans Hermann Hoppe, entre outros, através de livros, de grupos de Facebook, canais no Youtube como o Idéias Radicais e através de portais de conteúdo libertário como o Instituto Mises Brasil, o Instituto Rothbard e vários outros que repudiam as ações do Estado.

No Brasil esse movimento é alavancado pela enorme intromissão do Estado na vida de todas as pessoas, onde o brasileiro precisa pedir permissão para portar uma arma, abrir uma empresa, contratar e demitir um empregado, sair do país, comprar produtos, vender produtos e pagar impostos sobre todas essas coisas. A burocracia é enorme e essa é a maior causa da chamada corrupção, onde o cidadão aceita pagar propina para um processo andar ou uma permissão estatal ser aceita em menos tempo, caso contrário não pode tocar um negócio, por exemplo.

O brasileiro em geral, é doutrinado desde a infância a curvar-se ao Estado, inclusive implorando para que conserte problemas causados pelo próprio, como pôde ser visto nas manifestações de 2013, onde cada um levava uma faixa diferente pedindo mais saúde, mais educação, mais segurança, dando aval ao Estado para aumentar ainda mais os impostos para suprir essas demandas e aumentar o seu poder para tentar resolver esses problemas. O Estado não é a solução, ele é o problema.

No entanto, entre parte da população mais jovem, grupos de pessoas inconformadas com a submissão se identificaram com a ideia de mais liberdade e menos Estado, almejando por si mesmo, através da valorização do potencial do indivíduo, seguir seu próprio caminho e resolver seus próprios problemas.

Mas o libertarianismo seria em si mesmo suficiente? Talvez não, falta alguma coisa. Os libertários são odiados pela esquerda e por uma parcela da direita mais conservadora. E é perfeitamente claro o porquê. Pela esquerda, por defender o livre mercado e pela direita por apoiar em partes a agenda da esquerda como aborto, drogas, casamento gay, etc.

Observando os maiores grupos sobre o tema no Facebook como o Liberalismo e Libertarianismo é possível entender os motivos das chacotas por parte dos conservadores. A maior parte das discussões do grupo se resumem a perguntas do tipo: “Isso fere o PNA? Aquilo fere o PNA?”. Além do “Princípio da Não Agressão”, surgiu posteriormente o “Princípio da Não Opressão”.

Nesses grupos, a impressão é de que quase ninguém tem princípios, o único fator utilizado nas discussões é a lógica pura. Há algum tempo alguém perguntou no grupo: “Se uma pessoa invadir minha propriedade privada eu poderia estuprá-la? Estou no meu direito?”, ou uma outra questão onde era colocada em xeque a vida de cinco pessoas e você só poderia salvá-las se invadisse uma propriedade privada, por isso certa parte das pessoas não o faria. Enfim, esse é o nível das discussões.

A esmagadora maioria dos libertários desses grupos, além do Liberalismo Clássico e outros são favoráveis ao aborto. A propriedade privada, como no exemplo supracitado, são colocadas como mais importantes do que a própria vida e assim segue também os debates sobre aborto. Não há nenhum respeito pela vida de um indivíduo, aliás, nem ao menos consideram uma potencial pessoa como um indivíduo. Creio eu que, a maioria dos libertários sendo jovem, busca argumentos lógicos para defender a morte de um feto para não assumirem as responsabilidades da paternidade ou maternidade em caso de uma gravidez indesejada.

No meio dos libertários há os de tendência esquerdista, que a única diferença para um petista militante é que são favoráveis ao livre mercado. Postam filtros coloridos enaltecendo o casamento gay e o multiculturalismo, inclusive, muitos desses libertários, chamados left-lib comemoraram a decisão da suprema corte americana que aprovou o casamento gay em toda a América em detrimento da decisão dos estados. Na época isso soou bastante estranho, visto que esses libertários deveriam ser contrários ao Estado e não favoráveis a decisão dele de regular uma união entre homossexuais.

LeftLib
Os leftlib em um dia habitual.

O que um left-lib não compreende é que casamento gay na verdade, não existe, o matrimônio na verdade é oriundo de um sacramento religioso da união entre um homem e uma mulher. Nada além disso é casamento. No entanto, se dois homossexuais quiserem viver juntos e assinar um contrato de benefício mútuo realmente não há nada de errado com isso. O que é correto do ponto de vista cristão é saber que é pecado, mas tentar impedir a união de dois homossexuais que não causaram mal algum a ninguém é de fato, autoritário. Mas boa parte não se contentam com isso, querem mesmo é debochar do conceito de família tradicional.

Há ainda os libertários que defendem as drogas a todo custo. É consenso entre os libertários de que as drogas devem ser liberadas assim como todo o comércio, a diferença é que apenas uma pequena parcela dos libertários condenam as drogas como um mal imenso aos usuários e à própria sociedade. A maconha, a cocaína, o crack, causam prejuízos sem precedentes e devem ser combatidas, não pelo Estado, já que a guerra às drogas só desperdiça recurso em detrimentos de ações realmente importantes da força policial, mas por todos nós, proibindo os entorpecentes de chegarem a nós e a nossos filhos.

A falta de princípios é o problema da grande maioria desses libertários, e isso na minha opinião é suprido pelos libertários cristãos. Tenho a percepção de que o cristianismo é bastante compatível com o libertarianismo. É possível ser libertário e abominar o uso de drogas, condenar totalmente o aborto e saber que casamento gay não existe, mas, defender que cada indivíduo faça o uso de drogas se assim o quiser, una-se com uma pessoa do mesmo sexo se assim o quiser, não portar armas se não o quiser, entanto, que utilize métodos anti-concepcionais para que jamais venha retirar a vida de um ser se alguma mulher acabar engravidando por irresponsabilidade do algum casal.

Mais liberdade, porém, mais responsabilidade também, justamente o que falta na maioria dos libertários. Para que o Estado não se sinta impelido a fazer isso por todos.

Doutor Segurança e o deboche ao povo brasileiro

Doutor Segurança

No decorrer desta semana tem sido compartilhada algumas imagens sobre assaltantes de um tal de “Doutor Segurança” no Facebook. As imagens são hilárias e a priori era possível imaginar tratar-se de algum portal cômico como o Joselito Müller ou o Sensacionalista. Mas o negócio era sério.

Durante o assalto
“Senhor bandido? Poderia esclarecer o que disse depois de ‘cale a boca ou vou estourar seus miolos?’ Eu não ouvi direito, estou um pouco nervoso.”
Durante o assalto
“Senhor ladrão, eu posso sacar minha Glock e perfurar vosso crânio, por gentileza?”
Durante o assalto
“Senhor bandido, eu irei fugir, tudo bem? Vou sair correndo por aquela porta, por favor, não atire em mim.”

As “dicas” soaram muito mal no Facebook pelo excesso de zelo para com o bandido (confira aqui, aqui e aqui) aumentando instantaneamente a audiência da página, lembrando alguns casos onde a vítima é responsabilizada pela ação do bandido.

A revolta é explicada, entre outros fatos, em função do governo brasileiro não ter respeitado o referendo de 2005 onde o brasileiro optou por ser contra a proibição da comercialização de armas de fogo depois de uma campanha ridícula encabeçada pelos atores da Globo, favoráveis. Naquele ano quase 60 milhões de pessoas, 63% do total de votantes, foram às urnas para votar “não” à proibição da comercialização de armas de fogo no país.

A intenção do governo era bastante óbvia, restringir ao máximo a aquisição de armas de fogo e desejava um referendo para justificar a proibição, no entanto, a campanha bizarra governista deu errado e o povo cansado da insegurança e de ser refém nas mãos de bandidos, votou contra. A maior parte da elite política e judiciária era e ainda é favorável à proibição, como pode ser conferida numa entrevista com o ministro Luiz Fux, onde ele diz que o povo “votou errado”. O Estatuto do Desarmamento continua em vigor, dificultando ao máximo a aquisição de armas de fogo, onde o brasileiro precisa pedir permissão ao Estado para adquirir legalmente um instrumento de defesa à vida, além de enfrentar uma burocracia típica do poder público brasileiro.

O Brasil registra quase sessenta mil homicídios por ano. Um número alarmante num país onde não há direito à defesa e a sensação é sempre de que a justiça tende a favorecer o bandido, que tem a certeza de que suas vítimas estarão sempre desarmadas. Nenhum bandido entraria numa casa na mesma tranquilidade se soubesse que poderia haver armas no recinto. E como é óbvio, a polícia não é onipresente.

A postagem do “Doutor Segurança” pode ter sido apenas uma infelicidade e ele pode ser bem intencionado, no entanto, num país onde apenas o Estado e os bandidos possuem armas e os cidadãos ficam no fogo cruzado e reféns do totalitarismo estatal e da bandidagem, estas imagens só poderiam soar mesmo como uma grande piada.